Montezuma Cruz
Correspondente na Amazônia
Transparência para inglês ver. Não há como fugir dessa análise sobre o comportamento do Governo de Rondônia diante das sucessivas agressões climáticas causadas pelo desmatamento, queimadas e assoreamento de rios em 2024. Não se prestou contas da realidade como ela ocorreu; parte da sujeira foi varrida para debaixo do tapete.
Neste espaço aberto pelo editor Wilson Marini para participarmos do debate planetário, deparo-me com a colcha de retalhos em que se transformou a conservação ambiental nesta parte da Amazônia Ocidental brasileira.
Cheguei ao antigo território federal em 1976, nos tempos do IBDF, quando o Incra orientava os assentados a desmatarem 50% de suas áreas rurais. Nossos vícios de origem são semelhantes às derrubadas da floresta no Paraná no século passado. Criado em 1981 pelo Decreto nº 86.029, o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Noroeste do Brasil (Polonoroeste) buscava “maior integração entre as regiões, aumento da produção e da renda da população, além da redução de desigualdades regionais.” O programa utilizou US$ 1,3 bilhão do Banco Mundial para asfaltar a BR-364, proteger territórios indígenas e abrir estradas vicinais.
Hoje, os reflexos são evidentes. O Rio Madeira, maior afluente do Rio Amazonas, sofreu sua maior seca em 40 anos, com o nível d’água caindo abaixo de 30 cm. Rios ao redor do Pico do Tracoá, o mais alto de Rondônia, começaram a assorear.
Em novembro de 2024, pela primeira vez em 54 anos, o Incra assinou um convênio com o governo estadual para regulamentação ambiental em lotes de assentamentos. Dois fatores preocupam: 1) grandes produtores de carne e soja ignoram tecnologias da Embrapa, como o Sistema de Integração Floresta-Pecuária e o Método Voisin de Pastagens, perpetuando o desmatamento; 2) fazendeiros em áreas griladas entre Rondônia, Acre e Amazonas entram em negócios fraudulentos de crédito de carbono. O Tribunal de Justiça já começou a punir golpistas com sentenças e mandados de prisão.
Violentos ataques a seringueiros e catadores de castanha, documentados por pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia, expõem uma cruel realidade. No Amazonas, corregedorias do Poder Judiciário descobriram fraudes em escrituras públicas em Lábrea, levando ao afastamento de servidores cartoriais.
O governo estadual e o Incra prometem regulamentar oito mil lotes georreferenciados, mas a força do agronegócio esmaga iniciativas. No 4º Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, o Conselho Gestor foi impedido de atuar, gerando suspeitas sobre o uso do Fundo Climático. Alterações recentes na Lei n° 5.868/2024 foram consideradas inconstitucionais por violarem o princípio da participação social.
Criada pela Lei nº 4.437/2018, a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (PGSA) não foi implementada adequadamente. Rondônia, com seringueiras nativas e projetos de pagamentos por serviços ambientais, viu o governo retirar tais iniciativas. A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) assumiu controle exclusivo sobre o Fundo Estadual de Governança Climática (Funclima), deixando mais de R$ 4 milhões paralisados.
Às vésperas da COP-30, ONGs como Ecoporé, Kanindé e WWF Brasil enfrentam desconfiança e ataques infundados. Ignorá-las revela uma alarmante falta de visão e má vontade no debate sobre a Amazônia.
Voltarei ao assunto, quando novas tendências climáticas deverão, infelizmente, se repetir.
Compromisso com a Amazônia
A MARINI EDITORA acredita na força da palavra para transformar consciências e mobilizar ações. Ao abrir espaço em seu blog para reflexões profundas sobre os desafios ambientais da Amazônia Ocidental, somamos nossa voz àqueles que denunciam, propõem e defendem o futuro do planeta. Com ética, responsabilidade editorial e respeito à diversidade de olhares, reafirmamos nosso apoio à preservação da floresta, das águas, dos povos e das políticas públicas voltadas à justiça climática.
Publicar é posicionar-se. E nós escolhemos a Amazônia.
Equipe MARINI EDITORA
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